No início do ano, quem é pai está sempre às voltas com tudo que
diz respeito aos filhos: matrícula, material e transporte escolar. Resolvidas as questões de matrícula e
material, eis que surge a pergunta: será que vale a pena contratar um serviço de transporte escolar?
O transporte escolar – realizado por veículos terceirizados ou
pela própria escola – tem sido uma opção de conforto e segurança.
Porém, apesar da comodidade, existem alguns
cuidados que todos os pais precisam ter antes de contratar o
serviço de transporte escolar.
O Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte,
ICETRAN, tem algumas orientações para os pais que pretendem contratar esse tipo
de serviço.
Para começar, quais são as regras
exigidas por lei?
“As regras em relação ao transporte escolar são
estabelecidas e monitoradas com base no Código
de Trânsito Brasileiro, DETRANs e leis municipais vigentes. Em geral, elas
podem ser classificadas em duas categorias: veículos e condutor.
Em relação aos veículos, todo veículo prestador de
transporte escolar deve:
-
Estar registrado como tal junto ao DETRAN do Estado onde a
atividade está sendo exercida;
-
Serem submetidos à inspeção pelo menos duas vezes ao ano,
quando serão verificados os itens obrigatórios como cintos de segurança e
retrovisores, entre outros.
- Exibir a faixa amarela com a inscrição “ESCOLAR” à meia altura e
em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria do veículo;
- Possuir equipamento registrador instantâneo de velocidade e tempo,
inalterável e em perfeitas condições de uso;
-
Possuir lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas
extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha, na
extremidade superior da parte traseira;
- Possuir cintos de segurança independentes e em perfeitas condições
de uso em cada assento;
- Ser autorizado pelo DETRAN e ter o documento afixado na parte
interna do veículo, em local visível, contendo o número máximo de passageiros
permitido pelo fabricante;
-
Respeitar o limite máximo de passageiros permitido pelo fabricante
do veículo.
- Além das exigências relacionadas ao veículo de transporte escolar,
todo
condutor deve:
- Ser maior de 21 anos;
-
Ser habilitado pelo Detran na Categoria D;
- Estar isento de qualquer infração gravíssima ou ser reincidente em
infrações médias durante os últimos 12 meses;
-
Ser aprovado em curso de especialização;
-
Estar em dia com o exame toxicológico de larga janela de detecção..
- Vale ressaltar que todas as exigências listadas
são estabelecidas em leis e normas específicas e, por isso, os pais que
observarem o descumprimento de qualquer uma delas têm direito à
devolução do valor pago (monetariamente atualizado) ou abatimento proporcional
do preço do serviço – inclusive se este for oferecido e
administrado pela própria escola.
Veja se você está tomando esses
cuidados na hora de contratar o transporte do seu filho.
1. Confira a legalidade do
condutor e veículo e condutor junto ao DETRAN
Na maioria dos Estados o DETRAN disponibiliza, online e gratuito,
todas as informações sobre os veículos e condutores autorizados a oferecer o transporte escolar,
sendo necessário apenas o nome do condutor e/ou placa do veículo para
solicitação.
Caso este recurso não esteja disponível no site oficial do Detran de seu Estado, ainda é possível se
dirigir pessoalmente à unidade do DETRAN de sua cidade e solicitar as
informações.
2. Confira a autorização do
trânsito no próprio veículo
Todo veículo voltado ao transporte escolar deve ter afixado,
no vidro dianteiro, a autorização do DETRAN de forma visível para
quem está na parte exterior do veículo.
3. Monitore o serviço diariamente
Esteja sempre observando o comportamento das outras crianças e do
próprio condutor ao buscar o seu filho em casa. Faça perguntas ao seu
filho sobre sobre como o motorista dirige, se ele costuma dirigir em velocidade
excessiva e se o uso de cinto segurança é sempre obrigatório.
4. Exija sempre a presença de um
monitor
Apesar de não ser exigido por lei, condutores responsáveis e
comprometidos com um transporte escolar seguro e de qualidade sempre contam com
um monitor (ajudante) para gerenciar o fluxo de crianças no
veículo e também verificar se todos estão usando o cinto de segurança.
5. Tenha anotado os dados do
motorista
Não tenha receio de pedir as informações pessoais do motorista
como RG, CPF e números de telefone. Querendo ou não, imprevistos acontecem e
você não quer se ver numa situação em que não tem a menor ideia onde e como
estão os seus filhos caso eles não cheguem no horário combinado.
6. Converse com os pais das outras
crianças
Seja na hora de contratar um transporte escolar ou qualquer outro
tipo de serviço, conversar com outras pessoas que utilizam (ou já utilizavam) o
mesmo serviço é uma excelente forma de conhecer seus pontos fracos e fortes.
7. Eduque seu filho
Apesar de todas as dicas serem comprovadamente eficazes para um transporte
escolar mais tranquilo e seguro, não podemos esquecer que
educar os seus filhos sobre a importância do cinto de segurança e de um
comportamento adequado dentro do veículo ainda é a forma mais eficaz de
prevenir problemas no futuro.”
O IDEC dá o seguinte
recado para os contratantes:
- No contrato de
prestação de serviço, é preciso constar por escrito tudo o que for combinado
entre as partes: identificação e o telefone do prestador, as condições gerais,
como o período de vigência, horário e endereço de saída e chegada; valor da
mensalidade, data e forma de pagamento; índice e forma de reajuste e as
condições para rescisão antecipada.
- Em caso de falta
do aluno, o desconto proporcional no preço pode ser acordado entre as partes.
Entretanto, se houver algum problema com o veículo ou com o próprio condutor, o
serviço deverá ser prestado por outra condução/motorista, com as mesmas normas
de segurança.
- Se os pais
assinam um contrato com a empresa pela prestação do serviço, a cobrança
nos meses de férias deve ser informada em cláusula expressa, assim como as
regras para reajuste da mensalidade.
- Caso não haja
contrato, essas informações devem ser prestadas de outra forma, garantindo que
o consumidor tome conhecimento desse fato previamente.
- Se o consumidor
não foi devidamente avisado e for surpreendido com uma cobrança com a qual não
contava, pode contestá-la devido à infração ao direito à informação, previsto
no artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor.
Fontes: ICETRAN,
IDEC
Cristina Cruz é advogada e mediadora de conflitos
